Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4782/2026
Cria normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 23/07/2026 · MESA
AutoriaRodrigo Gambale
Apresentada na Câmara em23/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4782/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro".
Temas (indexação oficial)criação; Norma geral; Assistência à saúde continuada; Tratamento de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde suplementar; Paciente crônico; Avaliação multiprofissional; Protocolo clínico; Medicamento de uso contínuo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
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- 23/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4782/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro". documento