O que Pastor Sargento Isidório propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 663 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.274,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).11617,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).30145,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.20130,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.152,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.27fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 503 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 159. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

663 propostas

REQ 4273/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede voto de regozijo e louvor ao Município baiano de Camaçari e seu povo, pela passagem dos 268 anos de fundação, ato celebrado no dia 28 de setembro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 29/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de regozijo e louvor ao Município baiano de Camaçari e seu povo, pela passagem dos 268 anos de fundação, ato celebrado no dia 28 de setembro.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4273/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer voto de regozijo e louvor ao Município baiano de Camaçari e seu povo, pela passagem dos 268 anos de fundação, ato celebrado no dia 28 de setembro".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4061/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede voto de regozijo e louvor ao Município de Candeias, no Estado da Bahia, e ao povo candeense, pela passagem dos 68 anos de sua emancipação político-administrativa, celebrada em 14 de agosto de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 14/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de regozijo e louvor ao Município de Candeias, no Estado da Bahia, e ao povo candeense, pela passagem dos 68 anos de sua emancipação político-administrativa, celebrada em 14 de agosto de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4061/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer voto de regozijo e louvor ao Município de Candeias, no Estado da Bahia, e ao povo candeense, pela passagem dos 68 anos de sua emancipação político-administrativa, celebrada em 14 de agosto de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5078/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica,…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5078/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5074/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5074/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4054/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a concessão de Moção de Aplauso à Academia de Polícia Militar (APM), por ocasião de seu 91º aniversário, a ser comemorado em 19 de agosto de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 14/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a concessão de Moção de Aplauso à Academia de Polícia Militar (APM), por ocasião de seu 91º aniversário, a ser comemorado em 19 de agosto de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4054/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a concessão de Moção de Aplauso à Academia de Polícia Militar (APM), por ocasião de seu 91º aniversário, a ser comemorado em 19 de agosto de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3505/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 07/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3505/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3504/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3504/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3708/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a concessão de Moção de Louvor aos irmãos e irmãs das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado da Bahia, por ocasião da realização da 125ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Estadual das Assembleias…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a concessão de Moção de Louvor aos irmãos e irmãs das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado da Bahia, por ocasião da realização da 125ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, em reconhecimento à extraordinária contribuição espiritual, social, educacional e humanitária prestada ao povo baiano.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3705/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Aplauso à Congregação Cristã no Brasil (CCB), na pessoa de seu Conselho de Anciães, ministros, cooperadores e membros em reconhecimento à relevante contribuição espiritual, social, moral e…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Congregação Cristã no Brasil (CCB), na pessoa de seu Conselho de Anciães, ministros, cooperadores e membros em reconhecimento à relevante contribuição espiritual, social, moral e histórica prestada à sociedade brasileira ao longo de mais de um século de existência.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3546/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1010/2026Indicaçãoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas destinadas à implementação de metas progressivas de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos de assessoramento parlamentar e na estrutura…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas destinadas à implementação de metas progressivas de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos de assessoramento parlamentar e na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3113/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 13/10/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1008/2026Indicaçãoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Senado Federal a adoção de medidas voltadas à implementação da Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência, com vistas à ampliação da participação de pessoas com deficiência nos gabinetes…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 05/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Senado Federal a adoção de medidas voltadas à implementação da Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência, com vistas à ampliação da participação de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares e demais estruturas administrativas daquela Casa Legislativa.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 219/2026, ao Presidente do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PRC 32/2026Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.
Último despacho: Apresentação do PRC n. 32/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3098/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 18/08/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3502/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Aplauso ao coordenador geral do Programa BAHIA SEM FOME, Tiago Pereira da Costa, um jovem e promissor gestor público que muito tem feito em favor da segurança alimentar do Estado e do país

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao coordenador geral do Programa BAHIA SEM FOME, Tiago Pereira da Costa, um jovem e promissor gestor público que muito tem feito em favor da segurança alimentar do Estado e do país.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3035/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3129/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a concessão de Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Salvador pela passagem dos 96 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços religiosos, sociais e comunitários prestados ao Estado da Bahia e ao Brasil

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a concessão de Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Salvador pela passagem dos 96 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços religiosos, sociais e comunitários prestados ao Estado da Bahia e ao Brasil.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3123/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 25/05/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2570/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/08/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2961/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.200/2019 à Comissão do Esporte (CESPO), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.200/2019 à Comissão do Esporte (CESPO), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2961/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.200/2019 à Comissão do Esporte (CESPO), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2880/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Aplauso ao partido político AVANTE, pela passagem dos seus 37 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à democracia brasileira

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao partido político AVANTE, pela passagem dos seus 37 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à democracia brasileira.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2415/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 25/06/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 4250/2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.