Câmara dos Deputados
Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara. · PRC 32/2026
Cria a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/06/2026 · MESA
AutoriaPastor Sargento Isidório
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PRC n. 32/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa. ".
Temas (indexação oficial)Promoção, ação afirmativa, Câmara dos Deputados, inclusão, pessoa com deficiência, atividade parlamentar, acessibilidade, igualdade de oportunidade, participação, trabalho administrativo, gabinete parlamentar, direitos do deficiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.
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- 15/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 32/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa. ". documento