O que Gorete Pereira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 13 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).323,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).215,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.323,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.538,5%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 9 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

13 propostas

INC 276/2026Indicaçãoapresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 30/04/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 36/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 275/2026Indicaçãoapresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a alteração da estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para promover o desmembramento taxonômico entre a Poliamida 6.6 (PA 66) e a Poliamida…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 30/04/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a alteração da estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para promover o desmembramento taxonômico entre a Poliamida 6.6 (PA 66) e a Poliamida 6 (PA 6).
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 45/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1083/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/02/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gorete Pereira (MDB/CE), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 727/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de…

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 23/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Último despacho: Transformado na Lei Ordinária 15474/2026. DOU 24/07/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 619/26 Razões do veto: DOU 24/07/2026 PÁG 04 COL 01.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 297/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/02/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Último despacho: Apresentação do REQ n. 616/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 297, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso Indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 757/2021Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2021 · Câmara dos Deputados

Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 1246/2021

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/04/2021) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 1246/2021.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2021

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1246/2021Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/04/2021 · Câmara dos Deputados

Trata da criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de…

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 04/08/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Altera as Leis nº 6.404 de 1976 e 13.303 de 2016.
Último despacho: Recebido Ofício nº 672/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei 1246/2021, sancionado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 423/2021Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2021 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 9/2021Emenda na Comissãoapresentada em 02/03/2021 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1033/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1033/2021
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2021 MPV103321, pela Dep. Gorete Pereira

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 38/2021Indicação de Coordenador de Bancada Estadualapresentada em 01/03/2021 · Câmara dos Deputados

Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 21 autores

Texto oficial da ementa
Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021.
Último despacho: Apresentação do Indicação de Coordenador de Bancada Estadual n. 38/2021, pelo Deputado Genecias Noronha (SOLIDARI/CE) e outros, que "Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 14/2021Indicação de Coordenador de Bancada Estadualapresentada em 27/02/2021 · Câmara dos Deputados

ATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 21 autores

Texto oficial da ementa
ATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ
Último despacho: Apresentação do Indicação de Coordenador de Bancada Estadual n. 14/2021, pelo Deputado Genecias Noronha (SOLIDARI/CE) e outros, que "ata reunião da bancada do ceará ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 3/2021Indicação de Coordenador de Bancada Estadualapresentada em 18/02/2021 · Câmara dos Deputados

Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 21 autores

Texto oficial da ementa
Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador.
Último despacho: Apresentação do Indicação de Coordenador de Bancada Estadual n. 3/2021, pelo Deputado Genecias Noronha (SOLIDARI/CE) e outros, que "Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/2019Emenda na Comissãoapresentada em 29/11/2018 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 859/2018

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 859/2018
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2019 MPV85918, pela Dep. Gorete Pereira

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.