Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1083/2026
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2026 · MESA
AutoriaGorete Pereira
Apresentada na Câmara em24/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gorete Pereira (MDB/CE), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026.
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- 24/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gorete Pereira (MDB/CE), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026". documento