Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2019
Dá nova redação à MPV 859/2018
Situação atualNão informada desde 29/11/2018 · MPV85918
AutoriaGorete Pereira
Apresentada na Câmara em29/11/2018
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2019 MPV85918, pela Dep. Gorete Pereira
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 859/2018
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- 29/11/2018 · MPV85918Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2019 MPV85918, pela Dep. Gorete Pereira documento