Beto Preto

O que Beto Preto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (4)Projetos de lei (18)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (92)Pedidos e requerimentos (92)Sugestões ao governo e ao orçamento (10)Pareceres e relatórios (10) Ano Todos202620242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (154)Arquivada, rejeitada ou encerrada (62) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 217 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.41,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).188,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).9242,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.9242,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.104,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 154 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 62. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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217 propostas

1. RIC 2615/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RIC 2572/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a serem prestadas pelos Correios, acerca da paralisação das obras do novo Complexo Operacional dos Correios em Londrina, no Estado do Paraná

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a serem prestadas pelos Correios, acerca da paralisação das obras do novo Complexo Operacional dos Correios em Londrina, no Estado do Paraná.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 194/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater impactos do reajuste dos preços de radioisótopos e radiofármacos promovidos pela Comissão de Energia Nuclear - CNEN, bem como os riscos à continuidade e ao acesso aos serviços de…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 24/08/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para debater impactos do reajuste dos preços de radioisótopos e radiofármacos promovidos pela Comissão de Energia Nuclear - CNEN, bem como os riscos à continuidade e ao acesso aos serviços de Medicina Nuclear no Sistema Único de Saúde – SUS.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 194/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater impactos do reajuste dos preços de radioisótopos e radiofármacos promovidos pela Comissão de Energia Nuclear - CNEN, bem como os riscos à continuidade e ao acesso aos serviços de Medicina Nuclear no Sistema Único de Saúde – SUS. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. INC 1530/2026Indicaçãoapresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de reparos urgentes na sinalização viária, manutenção de taludes e acostamentos e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/10/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de reparos urgentes na sinalização viária, manutenção de taludes e acostamentos e adequação da sinalização dos radares instalados na BR-487, especialmente no trecho entre o distrito de Guaraitava e o Município de Tuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, com especial atenção ao entorno da Reserva Biológica das Perobas.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. INC 1529/2026Indicaçãoapresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 28/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de Jandaia do Sul e Bom Sucesso, no Estado do Paraná.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2026 CSAUDE

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2026 CSAUDE

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 70/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a realização de Mesa Redonda, no Município de Irati, Estado do Paraná, para debater a nova concessão da Malha Sul Ferroviária e seus impactos para o desenvolvimento regional, a infraestrutura logística, a segurança…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Mesa Redonda, no Município de Irati, Estado do Paraná, para debater a nova concessão da Malha Sul Ferroviária e seus impactos para o desenvolvimento regional, a infraestrutura logística, a segurança ferroviária e a mobilidade urbana.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 2331/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/08/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 3833/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/07/2026) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3833/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3694/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/07/2026) · COMPI(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3694/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propagando das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3664/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio do Projeto de Lei 1066/2023 que "altera a Lei n° 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas" à Comissão de Finanças e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/06/2026) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio do Projeto de Lei 1066/2023 que "altera a Lei n° 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências" à Comissão de Finanças e Tributaçao.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3664/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Beto Preto (PSD-PR), que: "Requer o envio do Projeto de Lei 1066/2023 que 'altera a Lei n° 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências' à Comissão de Finanças e Tributaçao".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 3339/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3649/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/06/2026) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3649/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 417/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 417/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMC 414/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 414/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMC 413/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 413/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 412/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 412/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 411/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 411/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 410/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 410/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 409/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 409/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 408/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 408/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 407/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 407/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 406/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 406/2026 MPV137026, pelo Dep. Beto Preto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.