Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos
Situação atualNão informada desde 14/07/2026 · CVT
AutoriaBeto Preto
Apresentada na Câmara em14/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR) documento