Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3649/2026
Pede o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/06/2026 · PLEN
AutoriaBeto Preto
Apresentada na Câmara em26/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3649/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dáoutras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 26/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3649/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dáoutras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados". documento