Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3833/2026
Pede a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural”…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/07/2026 · MESA
AutoriaBeto Preto
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3833/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3833/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia". documento