Átila Lira

O que Átila Lira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (22)Projetos de lei (9)Emendas a projetos (32)Pedidos e requerimentos (123)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Pareceres e relatórios (52)Documentos de rotina e outros (13) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (108)Arquivada, rejeitada ou encerrada (78) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 187 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.2211,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).94,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).3217,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.12365,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.52fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.13fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 108 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 78. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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187 propostas

1. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 3410/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/06/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026.

   Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Coautor, entre 89 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 3075/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 34/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2026) · CCTI

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio.

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2596/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 05/05/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2596/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Átila Lira (PP-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 31/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 29/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV).

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 25/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Louvor à cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, em reconhecimento às suas contribuições inovadoras para o diagnóstico e tratamento do câncer

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, em reconhecimento às suas contribuições inovadoras para o diagnóstico e tratamento do câncer.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 1438/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 29/04/2026) · CME

    Primeiro a assinar, com mais 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 19/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater a cibersegurança nas eleições, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais e ao combate à desinformação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para debater a cibersegurança nas eleições, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais e ao combate à desinformação.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 18/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater a Inteligência Artificial no ambiente educacional, as oportunidades e riscos na formação profissional e acadêmica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 29/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para debater a Inteligência Artificial no ambiente educacional, as oportunidades e riscos na formação profissional e acadêmica.

    Último despacho: Aprovado aditamento, a pedido do Deputado Dr. Zacharias Calil, para incluir o Instituto Alana na relação de convidados.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 17/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ao prédio da Direção do Departamento de Ciência e Tecnologia…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ao prédio da Direção do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos/SP.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 16/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à sede do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, na cidade de São Paulo/SP

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à sede do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, na cidade de São Paulo/SP

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 15/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para conhecer as instalações do Sirius – acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM),…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para conhecer as instalações do Sirius – acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Comando da Aeronáutica.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 903/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/03/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

    Coautor, entre 224 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 2/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal definida para esta Comissão, para cobrir, durante o ano de 2026, despesas com coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã/da tarde nas ocasiões de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal definida para esta Comissão, para cobrir, durante o ano de 2026, despesas com coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã/da tarde nas ocasiões de realização de mesas redondas, eventos de articulação política ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Reunião com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar o planejamento das ações do Ministério para o ano de 2026 e expor as realizações e resultados alcançados pela pasta em 2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/02/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Reunião com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar o planejamento das ações do Ministério para o ano de 2026 e expor as realizações e resultados alcançados pela pasta em 2025.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.