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Votações / Senado / 25 mar 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 6/2024

Trata de normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal

Nesta votação: Proposta principal

Votação do conteúdo da proposta.

Aprovado Aprovado: 62 votaram sim e 0 votaram não.

Conta nossaSenado Federal

Como votou cada partido

  • PL 8 sim · 0 não · 8 outros
  • PSD 10 sim · 0 não · 2 outros
  • MDB 9 sim · 0 não · 1 outros
  • PT 8 sim · 0 não · 1 outros
  • PP 7 sim · 0 não · 1 outros
  • REPUBLICANOS 5 sim · 0 não · 1 outros
  • PSB 4 sim · 0 não · 1 outros
  • PODE 3 sim · 0 não · 2 outros
  • UNIÃO 2 sim · 0 não · 2 outros
  • PSDB 3 sim · 0 não
  • PDT 2 sim · 0 não
  • NOVO 1 sim · 0 não
Conta nossaSenado Federal

Como cada parlamentar votou

81 parlamentares

Registro oficialSenado Federal
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

Senado, Plenário, 25 mar 2026.

Registro oficialSenado Federal Registro na base de dados da Senado

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

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