Votações / Senado / 17 dez 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2162/2023
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Nesta votação: Opinião da comissão
Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.
Aprovado Aprovado: 48 votaram sim e 25 votaram não.
48votaram sim
25votaram não
1outros registros
Ver todas as categorias registradas (81 nomes na lista)
- Sim4859,3%
- Não2530,9%
- Presente, não registrou voto56,2%
- Abstenção11,2%
- Licença saúde11,2%
- Presidente (art. 51)11,2%
Percentuais sobre os 81 nomes da lista oficial. O Senado inclui na lista os ausentes, com o motivo registrado.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
Como votou cada partido
- PL 15 sim · 0 não
- PSD 6 sim · 5 não · 3 outros
- MDB 2 sim · 7 não · 1 outros
- PT 0 sim · 9 não
- PP 5 sim · 1 não · 1 outros
- REPUBLICANOS 5 sim · 0 não
- UNIÃO 4 sim · 0 não · 1 outros
- PODE 2 sim · 1 não · 1 outros
- PSB 4 sim · 0 não
- PDT 0 sim · 2 não · 1 outros
- PSDB 3 sim · 0 não
- NOVO 1 sim · 0 não
- S/Partido 1 sim · 0 não
Como cada parlamentar votou
81 parlamentares
Alan RickREPUBLICANOS · AC Sim
Alessandro VieiraMDB · SE Sim
Ana Paula LobatoPDT · MA Não
Angelo CoronelPSD · BA Abstenção
Astronauta Marcos PontesPL · SP Sim
- Augusta BritoPT · CE Não
Beto FaroPT · PA Não
- Bruno BonettiPL · RJ Sim
Carlos PortinhoPL · RJ Sim
Carlos VianaPODE · MG Licença saúde
Chico RodriguesPSB · RR Sim
Cid GomesPSB · CE Sim
Ciro NogueiraPP · PI Sim
CleitinhoREPUBLICANOS · MG Sim
Confúcio MouraMDB · RO Não
Damares AlvesREPUBLICANOS · DF Sim
Daniella RibeiroPP · PB Não
Davi AlcolumbreUNIÃO · AP Presidente (art. 51)
Dr. HiranPP · RR Sim
Dra. EudóciaPL · AL Sim
Eduardo BragaMDB · AM Presente, não registrou voto
- Eduardo GirãoNOVO · CE Sim
Eduardo GomesPL · TO Sim
Efraim FilhoUNIÃO · PB Sim
Eliziane GamaPSD · MA Presente, não registrou voto
Esperidião AminPP · SC Sim
Fabiano ContaratoPT · ES Não
Fernando DueireMDB · PE Não
- Fernando FariasMDB · AL Não
Flávio ArnsPSB · PR Sim
Flávio BolsonaroPL · RJ Sim
GiordanoS/Partido · SP Sim
Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RS Sim
Humberto CostaPT · PE Não
IrajáPSD · TO Sim
Ivete da SilveiraMDB · SC Sim
Izalci LucasPL · DF Sim
Jader BarbalhoMDB · PA Não
Jaime BagattoliPL · RO Sim
Jaques WagnerPT · BA Não
Jayme CamposUNIÃO · MT Sim
Jorge KajuruPSB · GO Sim
Jorge SeifPL · SC Sim
- José LacerdaPSD · MT Não
Jussara LimaPSD · PI Não
Laércio OliveiraPP · SE Sim
- Leila BarrosPDT · DF Não
Lucas BarretoPSD · AP Sim
Luis Carlos HeinzePP · RS Presente, não registrou voto
Magno MaltaPL · ES Sim
Mara GabrilliPSD · SP Não
Marcelo CastroMDB · PI Não
Marcio BittarPL · AC Sim
Marcos RogérioPL · RO Sim
Marcos do ValPODE · ES Sim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR Sim
Nelsinho TradPSD · MS Sim
Omar AzizPSD · AM Presente, não registrou voto
Oriovisto GuimarãesPSDB · PR Sim
Otto AlencarPSD · BA Não
Paulo PaimPT · RS Não
Plínio ValérioPSDB · AM Sim
Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO Sim
Randolfe RodriguesPT · AP Não
Renan CalheirosMDB · AL Não
- Rodrigo PachecoPSD · MG Sim
Rogerio MarinhoPL · RN Sim
Rogério CarvalhoPT · SE Não
Sergio MoroUNIÃO · PR Sim
Soraya ThronickePODE · MS Não
Styvenson ValentimPSDB · RN Sim
Sérgio PetecãoPSD · AC Sim
Teresa LeitãoPT · PE Não
Tereza CristinaPP · MS Sim
Vanderlan CardosoPSD · GO Sim
Veneziano Vital do RêgoMDB · PB Não
Wellington FagundesPL · MT Sim
WevertonPDT · MA Presente, não registrou voto
Wilder MoraisPL · GO Sim
Zenaide MaiaPSD · RN Não
Zequinha MarinhoPODE · PA Sim
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Senado, Plenário, 17 dez 2025.
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