Câmara dos Deputados
EMP · EMP 28/0
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 23/09/2025 · MESA
AutoriaAdail Filho, Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Célio Studart, Damião Feliciano, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Doutor Luizinho, Dr. Zacharias Calil, Eli Borges, Felipe Becari, Felipe Francischini, Flávio Nogueira, Fred Costa, José Rocha, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Mendonça Filho, Messias Donato, Nilto Tatto, Pastor Diniz, Pauderney Avelino, Professor Alcides, Rosana Valle, Sargento Portugal, Silvye Alves, Sóstenes Cavalcante, Vicentinho Júnior
Apresentada na Câmara em23/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/09/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 23/09/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros. documento