Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 694/2025
Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com…
Situação atualTramitação Finalizada desde 09/10/2025 · PLEN
AutoriaAcácio Favacho, Adolfo Viana, Alberto Fraga, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Andreia Siqueira, Antonio Brito, Antônio Doido, Benes Leocádio, Carlos Chiodini, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Célio Silveira, Chico Alencar, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Daniela Reinehr, Delegado Fabio Costa, Diego Coronel, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Fred Linhares, Gilberto Abramo, Gilvan Maximo, Greyce Elias, Henderson Pinto, Isnaldo Bulhões Jr., Jorge Solla, Josenildo, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luciano Alves, Luciano Amaral, Lucio Mosquini, Luiz Couto, Marcelo Crivella, Maria Rosas, Marx Beltrão, Merlong Solano, Misael Varella, Moses Rodrigues, Paulão, Pedro Campos, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Raimundo Santos, Reimont, Ricardo Ayres, Romero Rodrigues, Rosana Valle, Sargento Portugal, Saulo Pedroso, Silvye Alves, Simone Marquetto, Socorro Neri, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha, Waldenor Pereira, Wellington Roberto, Welter, Zé Haroldo Cathedral
Apresentada na Câmara em28/02/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/10/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 28/02/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 28/02/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 694/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”". documento