Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 662/2025
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024
Situação atualTramitação Finalizada desde 03/03/2026 · PLEN
AutoriaAlice Portugal, Altineu Côrtes, Antonio Brito, Doutor Luizinho, Elmar Nascimento, Isnaldo Bulhões Jr., Luis Tibé, Otto Alencar Filho, Pastor Sargento Isidório, Paulo Magalhães, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Maia, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em25/02/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
- 03/03/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 25/02/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 25/02/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 662/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requerregimedeurgência para apreciação do PL nº 4.183/2024". documento