Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4135/2023
Cria a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos…
Situação atualPronta para Pauta desde 27/05/2025 · CFT
AutoriaBandeira de Mello, Duarte Jr., Felipe Carreras, Gervásio Maia, Guilherme Uchoa, Heitor Schuch, Jonas Donizette, Lídice da Mata, Luciano Ducci, Marcelo Lima, Pedro Campos
Apresentada na Câmara em24/08/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoInformativo CONOF
Temas (indexação oficial)Criação, Taxa de Financiamento de Longo Prazo (TFLP), padronização, financiamento, Tesouro Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remuneração, Fundo de participação, PIS-Pasep, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Desenvolvimento produtivo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 24.
- 27/05/2025 · CFTNotificaçõesInformativo CONOF documento
- 15/05/2025 · CFTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). documento
- 15/05/2025 · CFTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.135/2023 e da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.135/2023, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CFT, com emenda. documento
- 05/06/2024 · CFTRetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 05/06/2024 · CFTDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame.
- 14/05/2024 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1599/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática". documento
- 14/05/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1596/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática". documento
- 24/04/2024 · CFTNotificaçõesPrejudicada a votação em virtude da falta de quórum devido à verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
- 24/04/2024 · CFTVerificação de VotaçãoVerificação conjunta de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelos Deputados Josenildo e Reinhold Stephanes, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 24/04/2024 · CFTRetirada de PautaAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Contra o voto dos Dep. Josenildo, Reinhold Stephanes, e Murilo Galdino.
- 24/04/2024 · CFTEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Paulo Guedes, Pauderney Avelino, Josenildo..
- 17/04/2024 · CFTRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 15/12/2023 · CFTNotificaçõesInformativo CONOF documento
- 08/12/2023 · CFTDevolução de VistaDevolução de Vista (Dep. Sanderson).
- 06/12/2023 · CFTPedido de VistaVista ao Deputado Sanderson.