Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4133/2023

Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira

Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2026 · MESA

AutoriaBandeira de Mello, Duarte Jr., Felipe Carreras, Gervásio Maia, Guilherme Uchoa, Heitor Schuch, Jonas Donizette, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Marcelo Lima, Pedro Campos, Tabata Amaral

Apresentada na Câmara em24/08/2023

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.

Temas (indexação oficial)Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica, industrialização, descarbonização, Transição energética, Desenvolvimento sustentável, diretrizes

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 71.

15/07/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P. documento
15/07/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
17/06/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). documento
17/06/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.133-C/2023).
17/06/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
17/06/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
17/06/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
17/06/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026 · PLENVerificação de Votação (Plenário)Verificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
17/06/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
17/06/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
17/06/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
17/06/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. documento
17/06/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
17/06/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Ver a tramitação completa no site oficial