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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1172/2022

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022

Situação atualTramitação Finalizada desde 13/07/2022 · PLEN

AutoriaAelton Freitas, Afonso Hamm, Aguinaldo Ribeiro, AJ Albuquerque, Alcides Rodrigues, André Abdon, André Fufuca, Angela Amin, Antonio Brito, Átila Lira, Cacá Leão, Capitão Fábio Abreu, Celina Leão, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Da Vitoria, Darci de Matos, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo da Fonte, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Felício Laterça, Gustinho Ribeiro, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Leda Sadala, Luiz Antônio Corrêa, Major Fabiana, Margarete Coelho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Neucimar Fraga, Norma Ayub, Osmar Serraglio, Osmar Terra, Paulo Bengtson, Pedro Augusto Palareti, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Ricardo Barros, Ricardo Guidi, Ronaldo Carletto, Stefano Aguiar, Tereza Cristina

Apresentada na Câmara em06/07/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 13/07/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364.
  2. 13/07/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  3. 13/07/2022 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390.
  4. 13/07/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
  5. 13/07/2022 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
  6. 13/07/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  7. 06/07/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  8. 06/07/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1172/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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