Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 394/2022
Pede a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 05/04/2022 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Aelton Freitas, Alan Rick, Alexandre Leite, Antonio Brito, Bilac Pinto, Bozzella, Carla Dickson, Carla Zambelli, Christiane de Souza Yared, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Silveira, David Soares, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eli Corrêa Filho, Elmar Nascimento, Felício Laterça, Felipe Francischini, Felipe Rigoni, Filipe Barros, Flávia Morais, General Girão, General Peternelli, Geninho Zuliani, Gurgel, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jorge Braz, Jose Mario Schreiner, José Rocha, Julian Lemos, Juscelino Filho, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lourival Gomes, Luiz Carlos Motta, Major Fabiana, Marcos Soares, Nelson Barbudo, Nicoletti, Norma Ayub, Ossesio Silva, Pedro Westphalen, Policial Katia Sastre, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Alves, Sargento Fahur, Valdevan Noventa
Apresentada na Câmara em23/03/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/04/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421.
- 05/04/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 05/04/2022 · PLENVotação (Plenário)Votação do Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.
- 05/04/2022 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380.
- 05/04/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
- 05/04/2022 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste requerimento.
- 05/04/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
- 23/03/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 23/03/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 394/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010". documento