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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 152/2022

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011

Situação atualAguardando Encaminhamento desde 22/02/2022 · PLEN

AutoriaAdriano do Baldy, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Aluisio Mendes, André Abdon, André Fufuca, Angela Amin, Átila Lins, Átila Lira, Bibo Nunes, Cacá Leão, Celina Leão, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Cristiano Vale, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Fausto Pinato, Guilherme Mussi, Herculano Passos, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Iracema Portella, Isnaldo Bulhões Jr., Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João Maia, Jorielson, Josimar Maranhãozinho, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Marina Santos, Mário Negromonte Jr., Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Osmar Serraglio, Paulo Bengtson, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Raul Henry, Rodrigo de Castro, Ronaldo Carletto, Valdevan Noventa, Vicentinho Júnior, Walter Alves, Wilson Santiago

Apresentada na Câmara em22/02/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 22/02/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 22/02/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 152/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011". documento
  3. 22/02/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.
  4. 22/02/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  5. 22/02/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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