Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal

Situação atualAguardando Criação de Comissão Temporária desde 02/02/2023 · MESA

AutoriaAelton Freitas, Afonso Florence, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Alex Manente, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Aliel Machado, André de Paula, André Figueiredo, Angela Amin, Arnaldo Jardim, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Beto Faro, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Bosco Costa, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carla Dickson, Carlos Bezerra, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carmen Zanotto, Cássio Andrade, Célio Moura, Célio Silveira, Célio Studart, Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Daniel Trzeciak, Danilo Cabral, David Miranda, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Dr. Zacharias Calil, Edna Henrique, Eduardo Barbosa, Eduardo Bismarck, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Erika Kokay, Fábio Trad, Felipe Rigoni, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Fred Costa, Frei Anastacio Ribeiro, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Giovani Cherini, Glauber Braga, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Gustavo Fruet, Gutemberg Reis, Heitor Schuch, Helder Salomão, Henrique Fontana, Herculano Passos, Idilvan Alencar, Isnaldo Bulhões Jr., Ivan Valente, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Jesus Sérgio, João Daniel, Joenia Wapichana, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Jose Mario Schreiner, José Nelto, José Ricardo, Joseildo Ramos, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Leandre, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Marcelo Ramos, Márcio Marinho, Marcon, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Marília Arraes, Mário Heringer, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Milton Coelho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Orlando Silva, Otavio Leite, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Abi-Ackel, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Palareti, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raimundo Costa, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Renildo Calheiros, Ricardo Izar, Ricardo Silva, Rodrigo Agostinho, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Rosana Valle, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Tabata Amaral, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Ted Conti, Tereza Nelma, Túlio Gadêlha, Valdevan Noventa, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vilson da Fetaemg, Vitor Lippi, Vivi Reis, Waldenor Pereira, Walter Alves, Wellington Roberto, Wolney Queiroz, Zé Carlos, Zé Silva, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em28/10/2021

RegimeEspecial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoApresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”".

Temas (indexação oficial)Constituição Federal (1988), direitos fundamentais, garantias fundamentais, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à segurança climática. _Princípios, ordem econômica, atenuação, adaptação, mudança climática

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)