O que Soraya Santos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 565 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.325,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).6211,0%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.91,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).14125,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.28450,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.376,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.215fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.34fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 13 · Aprovada: 0 · Em andamento: 325 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 227. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

565 propostas

SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Soraya Santos (PL-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Soraya Santos (PL-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5367/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5367/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 69/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 68/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 67/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, outras excepcionalidades e a educação especial no Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, outras excepcionalidades e a educação especial no Brasil.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 66/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4028/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4027/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 3/0Subemenda de Relatorapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBR 3/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 2/0Subemenda de Relatorapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBR 2/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

EMR 2/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

EMR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4909/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências.
Último despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4026/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 21/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 21/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3670/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3663/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/06/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3663/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Flávia Morais MDB , que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3662/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia,…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/07/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3268/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 02/09/2026) · CTRAB

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1032/2026Indicaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a adoção de providências voltadas ao aperfeiçoamento da regulação sanitária e dos parâmetros técnicos aplicáveis aos esteticistas e cosmetólogos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 05/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a adoção de providências voltadas ao aperfeiçoamento da regulação sanitária e dos parâmetros técnicos aplicáveis aos esteticistas e cosmetólogos.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 208/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1031/2026Indicaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a adoção de providências para aprimoramentos e adequações na formação dos profissionais da área de Estética e de Cosmetologia, na educação profissional técnica de nível médio, na educação tecnológica de graduação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 05/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a adoção de providências para aprimoramentos e adequações na formação dos profissionais da área de Estética e de Cosmetologia, na educação profissional técnica de nível médio, na educação tecnológica de graduação e pós-graduação.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 204/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1030/2026Indicaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a adoção de providências para encaminhamento de proposta legislativa destinada à criação de conselho profissional para o setor de estética e de cosmetologia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 05/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a adoção de providências para encaminhamento de proposta legislativa destinada à criação de conselho profissional para o setor de estética e de cosmetologia.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.