O que Angelo Coronel propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 601 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.14824,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).7512,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.152,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.36360,4%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 67 · Em andamento: 332 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 187. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

601 propostas

PLP 271/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 16/10/2026 · Senado Federal

Trata da devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5306/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao aproveitamento energético da biomassa residual do Semiárido brasileiro.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5273/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Cria a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 326/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/09/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 237/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 20/08/2026 · Senado Federal

Cria incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PRS 38/2026Regra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/08/2026

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PRS 37/2026Regra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/08/2026

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3309/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 178/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para estabelecer restrições à publicidade governamental no ano eleitoral

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer restrições à publicidade governamental no ano eleitoral.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3183/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 17/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 251/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

Pede sejam justificadas as ausências nas datas que especifica

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 18/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer sejam justificadas as ausências nas datas que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 240/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

Pede seja justificada ausência da data que menciona

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer seja justificada ausência da data que menciona.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

Um dos 36 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 181/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Senado Federal

Justifica ausência nas votações dos dias que especifica

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Justifica ausência nas votações dos dias que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 85/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2026 · Senado Federal

Pede seja justificada ausência na data que especifica

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer seja justificada ausência na data que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 237/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de apoiamento ao RQS 231/2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao RQS 231/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 73/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

Justifica as ausências nas datas que especifica

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Justifica as ausências nas datas que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1393/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

Cria regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/03/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1389/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco no âmbito da política agrícola, com foco no semiárido brasileiro

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/03/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco no âmbito da política agrícola, com foco no semiárido brasileiro.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 18/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/03/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO PREJUDICADO (desde 25/03/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 7/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 31/03/2026) · CAS

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e andamento das proposições que tratam do piso salarial das categorias, sobretudo o PL 1731 de 2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 2/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/02/2026 · Senado Federal

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 03/09/2026) · SF

Um dos 28 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 370/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/02/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/02/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 54/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 15/04/2026) · PLEN

Um dos 15 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 1/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · SF

Um dos 61 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.