O que Jaime Bagattoli propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 445 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.7817,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).306,7%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.204,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.28964,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.286,3%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.16fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 61 · Em andamento: 310 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 67. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

445 propostas

RQS 721/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/10/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas adotadas ou em estudo para assegurar maior previsibilidade e moderação tarifária aos consumidores…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 22/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas adotadas ou em estudo para assegurar maior previsibilidade e moderação tarifária aos consumidores rondonienses.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 89/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2026 · Senado Federal

Pede uma cópia do processo de desestatização da Rota Agro Central – BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer uma cópia do processo de desestatização da Rota Agro Central – BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 688/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em relação à edição da Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026 (publicada no DOU em 21 de janeiro de 2026), destinada a constituir a Reserva Indígena Sabanê, para usufruto exclusivo do povo indígena Sabanê, incidente em área aproximada de 29.998,71 hectares na Gleba Pesqueira, Município de Juína no Estado do Mato Grosso/MT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 88/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2026 · Senado Federal

Pede a retirada de tramitação do REQ 85/2026 - CI

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 21/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 85/2026 - CI.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

Um dos 16 autores

Texto oficial da ementa
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 87/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/09/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública para debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 17/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer audiência pública para debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5396/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 17/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro funcional especial em extinção da União relativo aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia de que trata o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 86/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o Processo Licitatório do Edital nº 2/2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o Processo Licitatório do Edital nº 2/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 85/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede realização de audiência pública,com o objetivo de de debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer realização de audiência pública,com o objetivo de de debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 685/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

Um dos 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 672/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2026 · Senado Federal

Pede a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.297, de 2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 04/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.297, de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 16/2026 - CMAPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO PREJUDICADO (desde 02/09/2026) · CMA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 15/2026 - CMAPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o…

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/09/2026) · CMA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 99/2026 - CAEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/08/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 01/09/2026) · CAE

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 87/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO REJEITADO (desde 11/08/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 86/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO REJEITADO (desde 11/08/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 85/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO REJEITADO (desde 11/08/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 925/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 05/08/2026 · Senado Federal

Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 05/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4904/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para proibir a concessão de rodovias que especifica

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 05/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 558/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 537/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a parceria estabelecida entre a Organização Não Governamental (ONG) - Wildlife Conservation Society…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (desde 27/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a parceria estabelecida entre a Organização Não Governamental (ONG) - Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação da Reserva da Tartaruga da Amazônia no rio Guaporé, abrangendo uma área estimada em 77.595 hectares entre os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 79/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão do Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado, na audiência pública objeto do REQ 34/2026 - CI, com o objetivo de debater a técnica de fraturamento hidráulico – fracking – e as…

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão do Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado, na audiência pública objeto do REQ 34/2026 - CI, com o objetivo de debater a técnica de fraturamento hidráulico – fracking – e as oportunidades decorrentes de sua adequada regulamentação no Brasil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 531/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Pede do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão…

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 14/07/2026) · PLEN

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 87/2026 - CAEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública PL 1859/2022

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 07/07/2026) · CAE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer audiência pública PL 1859/2022

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.