O que Ivan Junior propôs
Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.
Resumo
Base: 4 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.
- Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.125,0%
- Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).375,0%
Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 4 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 0. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.
Conta nossaCâmara dos Deputados4 propostas
-
PL 1537/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/04/2025 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para estudantes, idosos e demais beneficiários, para combater práticas abusivas que desvirtuam o propósito do benefício
Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 23/04/2026) · CDC
Autor único
Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e demais beneficiários, para combater práticas abusivas que desvirtuam o propósito do benefício.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (PSDB-GO).
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PL 1536/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/04/2025 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas
Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/07/2025) · CICS
Autor único
Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR).
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PL 1535/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/04/2025 · Câmara dos Deputados
Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais rígido o tratamento dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/08/2026) · CPASF
Autor único
Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos; e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rígido o tratamento dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PEC 12/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/03/2025 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/03/2025) · SECAP(SGM)
Coautor, entre 172 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.