Fred Costa

O que Fred Costa propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (15)Projetos de lei (161)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (304)Pedidos e requerimentos (624)Sugestões ao governo e ao orçamento (60)Pareceres e relatórios (70)Documentos de rotina e outros (39) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (9)Aprovada (0)Em andamento (622)Arquivada, rejeitada ou encerrada (536) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.167 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.151,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).16113,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).30426,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.62453,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.605,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.70fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.39fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 9 · Aprovada: 0 · Em andamento: 622 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 536. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.167 propostas

1. PL 5637/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5637/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5423/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5423/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 75/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a aprovação de Moção de Aplauso aos policiais militares do Pelotão TM/36ª Cia PM/3º BPM/14ª RPM, em Diamantina, Minas Gerais, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à segurança pública do Município

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 09/09/2026) · CLP

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a aprovação de Moção de Aplauso aos policiais militares do Pelotão TM/36ª Cia PM/3º BPM/14ª RPM, em Diamantina, Minas Gerais, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à segurança pública do Município.

   Último despacho: Apresentação da REQ n. 75/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a aprovação de Moção de Aplauso aos policiais militares do Pelotão TM/36ª Cia PM/3º BPM/14ª RPM, em Diamantina, Minas Gerais, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à segurança pública do Município".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4212/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 09/09/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4212/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. INC 1577/2026Indicaçãoapresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 09/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura.

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1577/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RIC 2582/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 5310/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4212/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 74/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a aprovação de Moção de Aplauso ao médico-veterinário Bruno Lisboa, pelo trabalho desenvolvido em favor do bem-estar animal e pela utilização de técnicas de manejo destinadas a reduzir o estresse de cães durante o…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 02/09/2026) · CLP

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao médico-veterinário Bruno Lisboa, pelo trabalho desenvolvido em favor do bem-estar animal e pela utilização de técnicas de manejo destinadas a reduzir o estresse de cães durante o atendimento veterinário.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao médico-veterinário Bruno Lisboa, pelo trabalho desenvolvido em favor do bem-estar animal e pela utilização de técnicas de manejo destinadas a reduzir o estresse de cães durante o atendimento veterinário".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4071/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/08/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4071/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 5075/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5075/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Denomina 'Rodovia André Luís Almeida' o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Fred Costa (PRD-MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 3/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 PL808514 (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 2/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 PL808514 (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 PL808514 (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. DOC 912/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

    DOC 912/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/08/2026) · COMPI(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do DOC n. 912/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "[EMENTA!]".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PLP 208/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 14/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 208/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 68/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/07/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que atingiram o país.

    Último despacho: Apresentação da REQ n. 68/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que atingiram o país".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 02/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Fred Costa (PRD-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 177 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Fred Costa (PRD-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. DOC 832/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    DOC 832/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/06/2026) · COMPI(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do DOC n. 832/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "[EMENTA!]".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RIC 1471/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades digitais privadas, em especial na plataforma Discord.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 47/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. DOC 777/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    DOC 777/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/05/2026) · COMPI(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do DOC n. 777/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "[EMENTA!]".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 2858/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.