Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995
Situação atualNão informada desde 02/07/2026 · CMADS
AutoriaFred Costa
Apresentada na Câmara em02/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Fred Costa (PRD-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 02/07/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Fred Costa (PRD-MG) documento