O que Irajá propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 388 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.7118,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).4511,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.51,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.26768,8%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 16 · Aprovada: 79 · Em andamento: 145 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 148. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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388 propostas

REQ 333/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 22/09/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 332/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Parlamentar dos BRICS, em Nova Déli, Índia

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 06/10/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Parlamentar dos BRICS, em Nova Déli, Índia

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 316/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, III Sessão Especial e eventos correlatos, em Montevidéu, Uruguai

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 25/08/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, III Sessão Especial e eventos correlatos, em Montevidéu, Uruguai.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3644/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2026 · Senado Federal

Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 524/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Senado Federal

Pede a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3595/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3594/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 10/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 244/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 157/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15º Brazil Investment Forum (Lide Brazil), em Nova Iorque, Estados Unidos

Aprovada Situação registrada: APROVADO O REQUERIMENTO (desde 06/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15º Brazil Investment Forum (Lide Brazil), em Nova Iorque, Estados Unidos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 156/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para missão em 28.4

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para missão em 28.4

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 154/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política em São Paulo-SP

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política em São Paulo-SP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 153/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 96/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política em Palmas-TO

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política em Palmas-TO.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 1/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · SF

Um dos 61 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 1/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do ICE Barcelona 2026, em Barcelona, Espanha

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 02/01/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do ICE Barcelona 2026, em Barcelona, Espanha.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 983/2025Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Senado Federal

Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024

Em andamento Situação registrada: CONHECIDA (desde 17/12/2025) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 146/2025 - CAEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2025 · Senado Federal

Pede Audiência Publica PL 320/25 - Securitização

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 04/12/2025) · CAE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Audiência Publica PL 320/25 - Securitização

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 754/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 05/12/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 731/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/11/2025 · Senado Federal

Licença para missão política no Estado de Tocantins

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/11/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Licença para missão política no Estado de Tocantins

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 709/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 696/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 695/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Senado Federal

Pede licença para missão política em Brasília-DF

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para missão política em Brasília-DF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 83/2025 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Senado Federal

Pede realizar audiência pública para debater o PDL 319/2025

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/11/2025) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer realizar audiência pública para debater o PDL 319/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 604/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/10/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões no parlamento russo e visitas às instituições de ciência e pesquisa médicas russas, em Moscou, Rússia

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/10/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões no parlamento russo e visitas às instituições de ciência e pesquisa médicas russas, em Moscou, Rússia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.