Senado Federal

Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 524/2026

Pede a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026

Situação atualDeferida desde 10/07/2026

AutoriaIrajá (PSD)

Apresentada ou recebida no Senado em10/07/2026

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026.

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Votações

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