Delegado Paulo Bilynskyj

O que Delegado Paulo Bilynskyj propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (37)Projetos de lei (95)Decretos e resoluções (48)Emendas a projetos (245)Pedidos e requerimentos (4324)Sugestões ao governo e ao orçamento (29)Pareceres e relatórios (256)Documentos de rotina e outros (2050) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (4073)Arquivada, rejeitada ou encerrada (703) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 4.778 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.370,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).952,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.481,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).2455,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4.32490,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.290,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.256fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2.050fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 4.073 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 703. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

4.778 propostas

1. EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Coautor, entre 17 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4214/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 37 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4196/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 10 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4196/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 5/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 41/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 41 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 4/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 18 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBR 2/0Subemenda de Relatorapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023;, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.

    Último despacho: Apresentação do SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023;, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.

    Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 11/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 11 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 9/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 8/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 4401/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 4401/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 16/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 16 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 14/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Discussão

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 13/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 13 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 27/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 27 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 26/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 26 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 24/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 24 CDHMIR (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 36/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 9657/2018

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 9657/2018

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 36 CCJC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 10/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1137/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1137/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CCJC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 33/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 33 CCJC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 35/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 35 CCJC (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.