Rodrigo da Zaeli

O que Rodrigo da Zaeli propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (13)Projetos de lei (20)Decretos e resoluções (10)Emendas a projetos (45)Pedidos e requerimentos (497)Pareceres e relatórios (90)Documentos de rotina e outros (387) Ano Todos20262025 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (537)Arquivada, rejeitada ou encerrada (48) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 585 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.132,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).203,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.101,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).457,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.49785,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.90fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.387fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 537 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 48. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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585 propostas

1. RIC 2791/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/10/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, em seu apensado e no substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação..

   Último despacho: Apresentação do RIC n. 2791/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, em seu apensado e no substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 18/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 18 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4214/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 37 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 18 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 7/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 103/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater o manejo do javali (Sus scrofa) no Brasil, os impactos ambientais, econômicos e sanitários provocados pela espécie invasora, bem como discutir a necessidade de aperfeiçoamento das…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 07/08/2026) · CAPADR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para debater o manejo do javali (Sus scrofa) no Brasil, os impactos ambientais, econômicos e sanitários provocados pela espécie invasora, bem como discutir a necessidade de aperfeiçoamento das normas relativas ao Cadastro Técnico Federal – CTF e ao Sistema de Informação de Manejo da Fauna – SIMAF.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o manejo do javali (Sus scrofa) no Brasil, os impactos ambientais, econômicos e sanitários provocados pela espécie invasora, bem como discutir a necessidade de aperfeiçoamento das normas relativas ao Cadastro Técnico Federal – CTF e ao Sistema de Informação de Manejo da Fauna – SIMAF ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 102/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário em Rondonópolis para debater os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 04/08/2026) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio Brasileiro

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 102/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio Brasileiro ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3889/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem destina-se a prestar o mais elevado reconhecimento ao Senhor Marcos Daniel Valadares, em razão de sua notável trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem destina-se a prestar o mais elevado reconhecimento ao Senhor Marcos Daniel Valadares, em razão de sua notável trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento do agronegócio no Estado de Santa Catarina.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3889/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem destina-se a prestar o mais elevado reconhecimento ao Senhor Marcos Daniel Valadares, em razão de sua notável trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento do agronegócio no Estado de Santa Catarina ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 37/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 3418/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 32/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário em Cuiabá para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/07/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário em Cuiabá para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 30/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário em Rondonópolis para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. ESB 3/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 3/2026 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. ESB 2/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 2/2026 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. ESB 1/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 1/2026 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2799/2015

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2799/2015

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4215/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4215/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2289/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2289/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 82/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero,…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.