Câmara dos Deputados
ESB · ESB 1/2026
Cria o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de…
Situação atualNão informada desde 10/06/2026 · CAPADR
AutoriaRodrigo da Zaeli
Apresentada na Câmara em10/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 1/2026 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 10/06/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 1/2026 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). documento