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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 37/2026

Pede uma audiência pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025

Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDE

AutoriaRodrigo da Zaeli

Apresentada na Câmara em06/07/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 12/08/2026 · CDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
  2. 12/08/2026 · CDENotificaçõesSubscreveu o Requerimento a Deputada Any Ortiz.
  3. 06/07/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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