Cid Gomes

O que Cid Gomes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (41)Projetos de lei (23)Decretos e resoluções (15)Pedidos e requerimentos (195)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (8)Aprovada (32)Em andamento (91)Arquivada, rejeitada ou encerrada (143) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 274 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.4115,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).238,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.155,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.19571,2%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 8 · Aprovada: 32 · Em andamento: 91 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 143. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

274 propostas

1. PL 5279/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda o Código Penal Militar para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares das Forças Armadas ou militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e estejam em serviço ou atuando em razão da função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PL 5006/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 305/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

   Pede licença dos trabalhos da Casa, no dia 9 de julho de 2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 14/08/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 9 de julho de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PL 3696/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

   Muda o Código Penal para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 280/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 249/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença dos trabalhos da Casa, nos dias 5, 6, 12 e 27 de maio de 2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 18/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 5, 6, 12 e 27 de maio de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 454/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/07/2026) · PLEN

   Um dos 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. REQ 9/2026 - CMAPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

   Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 01/09/2026) · CMA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Brasil por meio da elaboração dos seus planos de manejo, com foco especial na APA da Chapada do Araripe, localizada nos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, com os convidados que apresenta.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 138/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de encontros e reuniões com lideranças políticas, em Lisboa, Portugal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 28/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de encontros e reuniões com lideranças políticas, em Lisboa, Portugal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 113/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença nos termos do artigo 13

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença nos termos do artigo 13

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. REQ 8/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/01/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão oficial, em Tóquio, Japão

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/01/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão oficial, em Tóquio, Japão.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 6/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/01/2026 · Senado Federal

    Pede licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 22/01/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 983/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Senado Federal

    Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024

    Em andamento Situação registrada: CONHECIDA (desde 17/12/2025) · PLEN

    Um dos 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 756/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/12/2025 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 12/12/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 720/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 19/11/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. REQ 712/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8, 14, 21, 22, 28 e 29 de outubro de 2025

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8, 14, 21, 22, 28 e 29 de outubro de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 822/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 30/09/2026) · PLEN

    Um dos 51 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PEC 39/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Senado Federal

    Muda a Constituição para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/10/2025) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 31/2025 - MPV 1304/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/10/2025 · Senado Federal

    Pede destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/10/2025) · CMMPV 1304/2025

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 799/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/10/2025 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 30/09/2026) · PLEN

    Um dos 22 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 9/2025 - MPV 1304/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2025 · Senado Federal

    Pede uma audiência pública para instruir a MPV 1304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 13/10/2025) · CMMPV 1304/2025

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para instruir a MPV 1304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. REQ 587/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/09/2025 · Senado Federal

    Pede licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 10, 17, 23 e 24 de setembro de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 03/10/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 10, 17, 23 e 24 de setembro de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 733/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/09/2025 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 30/09/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 723/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/09/2025 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 10/12/2025) · PLEN

    Um dos 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.