Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 31/2025 - MPV 1304/2025
Pede destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025
Situação atualAguardando despacho desde 29/10/2025
AutoriaCid Gomes (PSB) · Lider
Apresentada ou recebida no Senado em29/10/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 29/10/2025 · CMMPV 1304/2025AGUARDANDO DESPACHO