Gilson Marques

O que Gilson Marques propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (24)Projetos de lei (131)Decretos e resoluções (57)Emendas a projetos (182)Pedidos e requerimentos (5194)Sugestões ao governo e ao orçamento (23)Pareceres e relatórios (227)Documentos de rotina e outros (1201) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (5402)Arquivada, rejeitada ou encerrada (208) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 5.611 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.240,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1312,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.571,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).1823,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.5.19492,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.230,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.227fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1.201fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 5.402 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 208. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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5.611 propostas

1. RIC 2792/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/10/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de transação tributária individual.

   Último despacho: Apresentação do RIC n. 2792/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de transação tributária individual ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 31/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 31 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 4 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RIC 2645/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 2644/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RIC 2640/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 2639/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/10/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4323/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 2606/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 2605/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RIC 2604/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PLP 251/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/09/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 251/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 3/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PLP 74/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PLP 74/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 9/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PLP 73/2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PLP 73/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 7/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 23/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 23 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 21/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 21 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 15/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 3904/2023

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 3904/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 15 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 14/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - REQ 4140/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - REQ 4140/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 122/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 122 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RIC 2453/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 18/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

    Último despacho: Apresentação do RIC n. 2453/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 5111/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5111/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gilson Marques NOVO , que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 13/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.