Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5111/2026
Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde
Situação atualNão informada desde 18/08/2026 · MESA
AutoriaAdriana Ventura, Gilson Marques
Apresentada na Câmara em18/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5111/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gilson Marques NOVO , que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde".
Temas (indexação oficial)criação; Sistema de informação; Emenda; destinação; Recursos públicos; Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
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- 18/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5111/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gilson Marques NOVO , que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde". documento