Kiko Celeguim

O que Kiko Celeguim propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (13)Projetos de lei (30)Emendas a projetos (25)Pedidos e requerimentos (307)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Pareceres e relatórios (27)Documentos de rotina e outros (38) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (212)Arquivada, rejeitada ou encerrada (169) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 381 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.133,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).307,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).256,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.30780,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.61,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.27fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.38fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 212 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 169. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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381 propostas

1. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5076/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 65 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

   Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5042/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 64 autores

   Texto oficial da ementa

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 72/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 72 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 88/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 88 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 106/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 106 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 9/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 20/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 20 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 36/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 36 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 10/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 121/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 121 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 6/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 33/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 33 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 9/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 103/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 103 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 85/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 85 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 119/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 119 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 30/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 30 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 102/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 102 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 84/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 84 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 116/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 116 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 3479/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

    Primeiro a assinar, com mais 67 autores

    Texto oficial da ementa

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.