O que Délio Pinheiro propôs
Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.
Resumo
Base: 5 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.
- Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.120,0%
- Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).240,0%
- Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.120,0%
- Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.120,0%
Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 4 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.
Conta nossaCâmara dos Deputados5 propostas
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REQ 2744/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados
Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 205 autores
Texto oficial da ementa
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Último despacho: Arquivado
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PL 2838/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 07/07/2026) · CCJC
Autor único
Texto oficial da ementa
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PL 2837/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS
Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 06/05/2026) · CSAUDE
Autor único
Texto oficial da ementa
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Último despacho: Retirado de pauta, de ofício.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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INC 1058/2024Indicaçãoapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados
Sugere à Exma. Ministra da Saúde o envide de esforços com vistas à implantação de protocolos racionalizados de marcação de exames, que otimizem a presença do paciente nos serviços de saúde, no âmbito do SUS
Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 11/05/2026) · 1SECM
Autor único
Texto oficial da ementa
Sugere à Exma. Ministra da Saúde o envide de esforços com vistas à implantação de protocolos racionalizados de marcação de exames, que otimizem a presença do paciente nos serviços de saúde, no âmbito do SUS.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PEC 21/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/05/2024 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem
Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/06/2026) · CCJC
Coautor, entre 171 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.