Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2838/2024
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 · MESA
AutoriaDélio Pinheiro
Apresentada na Câmara em10/07/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada".
Temas (indexação oficial)Reconhecimento, Festas de agosto de Montes Claros, Montes Claros (MG), Minas Gerais, Folclore, Manifestação cultural, Patrimônio imaterial, cultura nacional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 19.
- 07/07/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada". documento
- 29/10/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-3170/2024 apensada.
- 23/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 23/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
- 22/10/2025 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 22/10/2025 · CCULTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Tarcísio Motta.
- 16/10/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 06/10/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
- 03/10/2025 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). documento
- 03/10/2025 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3170/2024, apensado, com substitutivo. documento
- 05/05/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
- 22/04/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 16/08/2024 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-3170/2024 à proposição PL-2838/2024.
- 16/08/2024 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-3170/2024. documento