Murillo Gouvea

O que Murillo Gouvea propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (20)Projetos de lei (28)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (29)Pedidos e requerimentos (299)Sugestões ao governo e ao orçamento (56)Pareceres e relatórios (15)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (217)Arquivada, rejeitada ou encerrada (216) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 433 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.204,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).286,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).296,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.29969,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.5612,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.15fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 217 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 216. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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433 propostas

1. REQ 4268/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Regozijo e Louvor pelos 25 anos de pastorado do Pastor Samuel Alves, da Igreja…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 28/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Regozijo e Louvor pelos 25 anos de pastorado do Pastor Samuel Alves, da Igreja Assembleia de Deus em Itaguai/RJ – Ministério Madureira.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4268/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Regozijo e Louvor pelos 25 anos de pastorado do Pastor Samuel Alves, da Igreja Assembleia de Deus em Itaguai/RJ – Ministério Madureira. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5433/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5433/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4233/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodriguez Terra, matrícula nº…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodriguez Terra, matrícula nº 946.501-4, em exercício na 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, em reconhecimento à sua atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do Estado do Rio de Janeiro. Requeiro, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, para ciência da homenageada.

   Último despacho: Apresentação da REQ n. 4233/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodriguez Terra, matrícula nº 946.501-4, em exercício na 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, em reconhecimento à sua atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do Estado do Rio de Janeiro. Requeiro, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, para ciência da homenageada".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4221/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que participaram da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 14/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que participaram da operação realizada na BR-116, em Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou na apreensão de 11 fuzis, uma submetralhadora, carregadores e outros equipamentos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4221/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que participaram da operação realizada na BR-116, em Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou na apreensão de 11 fuzis, uma submetralhadora, carregadores e outros equipamentos ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4205/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Márcio Correa de Sá

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Márcio Correa de Sá.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4205/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Márcio Correa de Sá ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4204/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Jean Martins Ribeiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Jean Martins Ribeiro.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4204/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Jean Martins Ribeiro ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4203/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Andrei Rodrigues da Silva

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Andrei Rodrigues da Silva.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4203/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Andrei Rodrigues da Silva ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4202/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Raphael da Silva Loureiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Raphael da Silva Loureiro.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4202/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Raphael da Silva Loureiro ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4201/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Diego Figueiredo da Fonseca Leal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Diego Figueiredo da Fonseca Leal.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4201/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Diego Figueiredo da Fonseca Leal ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4200/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Rômulo de Sousa Colônia

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Rômulo de Sousa Colônia.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4200/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Rômulo de Sousa Colônia ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4199/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Marcel de Gusmão Delfino

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Marcel de Gusmão Delfino.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4199/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Marcel de Gusmão Delfino ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4198/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Comissária de Polícia Civil Márcia Luiza S. Neves da Cunha

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Comissária de Polícia Civil Márcia Luiza S. Neves da Cunha.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4198/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Comissária de Polícia Civil Márcia Luiza S. Neves da Cunha ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 4197/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodrigues Terra

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodrigues Terra.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4197/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodrigues Terra ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 4080/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à “TURMA SENSAÇÃO”, ATRAVÉS DO PONTO DE CULTURA DE ITAGUAÍ/RJ

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 20/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à “TURMA SENSAÇÃO”, ATRAVÉS DO PONTO DE CULTURA DE ITAGUAÍ/RJ.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4080/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à “TURMA SENSAÇÃO”, ATRAVÉS DO PONTO DE CULTURA DE ITAGUAÍ/RJ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 4010/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4010/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 3996/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ORQUESTRA JOVEM DE ITAGUAÍ – ORJI

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 06/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ORQUESTRA JOVEM DE ITAGUAÍ – ORJI.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3996/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ORQUESTRA JOVEM DE ITAGUAÍ – ORJI".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3995/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Subtenente CBMRJ, Carlos Paulo de Paiva Junior

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 06/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Subtenente CBMRJ, Carlos Paulo de Paiva Junior.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3995/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Subtenente CBMRJ, Carlos Paulo de Paiva Junior. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 4758/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 22/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4758/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3586/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso à Primeira Igreja Metodista Renovada em Guaratiba/Rio de Janeiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso à Primeira Igreja Metodista Renovada em Guaratiba/Rio de Janeiro.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3584/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Instituto Somar Solução Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Instituto Somar Solução Brasil.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3583/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para o Padre Crimário Verdan da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para o Padre Crimário Verdan da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 177 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 3350/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Moção de louvor a SEAL – Cooperativa Familiar Produtora de Tomates e ao seu Presidente Senhor Ubiraci dos Santos Fernandes

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Moção de louvor a SEAL – Cooperativa Familiar Produtora de Tomates e ao seu Presidente Senhor Ubiraci dos Santos Fernandes.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 3226/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de Moção de Aplausos ao 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de Moção de Aplausos ao 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.