Carlos Portinho

O que Carlos Portinho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (100)Projetos de lei (36)Decretos e resoluções (15)Pedidos e requerimentos (650)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Documentos de rotina e outros (22) Ano Todos2026202520242023202220212020 Situação TodasVirou lei ou norma (13)Aprovada (143)Em andamento (361)Arquivada, rejeitada ou encerrada (285) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 802 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.10012,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).364,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.151,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.65081,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,1%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 13 · Aprovada: 143 · Em andamento: 361 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 285. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

802 propostas

1. RQS 718/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 717/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 714, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 714, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 714/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 712/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 84 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 84 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 711/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 85 ao Projeto de Emenda à Constituição nº 18/2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 85 ao Projeto de Emenda à Constituição nº 18/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 355/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Requerimento licença

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 16/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento licença.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 352/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 16/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 349/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2026 · Senado Federal

   Requerimento - 07/10/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento - 07/10/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. REQ 345/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2026 · Senado Federal

   Requerimento de licença dia 06 de outubro de 2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de licença dia 06 de outubro de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PLP 257/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 11/09/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/09/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. REQ 35/2026 - CCJPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede destaque da Emenda 45 à PEC 18/2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · CCJ

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque da Emenda 45 à PEC 18/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 34/2026 - CCJPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede destaque da Emenda 29 à PEC 18 de 2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · CCJ

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque da Emenda 29 à PEC 18 de 2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 33/2026 - CCJPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede destaque da Emenda 13 à PEC 18 de 2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · CCJ

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque da Emenda 13 à PEC 18 de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 660/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 32/2026 - CCJPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · CCJ

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 658/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 325/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/09/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

    Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

    Um dos 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 3/2026 - MPV 1357/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Pede destaque da Emenda 82 à MPV 1357 de 2026

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 31/08/2026) · CMMPV 1357/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer destaque da Emenda 82 à MPV 1357 de 2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 594/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 593/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 584/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 25/09/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 549/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 20/07/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 540/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.