Votações / Câmara / 26 mai 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4497/2024
Trata da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Descrição oficial da votação: Realizar o encaminhamento do PL-4497/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara, SECAP(SGM), 26 mai 2025, 19:57.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 112 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 286 sim · 107 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 117 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 302 sim · 124 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 283 sim · 116 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 310 sim · 115 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 311 sim · 114 não
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 257 sim · 88 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual