Votações / Câmara / 2 dez 2025
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)
Muda a Constituição para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica
Nesta votação: Pedido para votar antes do prazo
Votação para permitir que uma etapa aconteça antes do intervalo mínimo previsto nas regras.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.
Câmara, Plenário, 2 dez 2025, 20:49.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Segunda votação Nesta votação: segunda votação 397 sim · 3 não
- Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
- Primeira votação Nesta votação: primeira votação 412 sim · 4 não
- Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual
- Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual