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Votações / Câmara / 18 nov 2025

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)

Muda a Constituição para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.

Câmara, PEC07223, 18 nov 2025, 16:06.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 2 dez 2025Aprovado Segunda votação Nesta votação: segunda votação 397 sim · 3 não
  2. Câmara · 2 dez 2025Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 2 dez 2025Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 2 dez 2025Aprovado Primeira votação Nesta votação: primeira votação 412 sim · 4 não
  5. Câmara · 9 abr 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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