Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

Situação atualAprovada desde 12/11/2025

AutoriaRogerio Marinho (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Marcio Bittar (PL), Ciro Nogueira (PP), Jaime Bagattoli (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Astronauta Marcos Pontes (PL), Jorge Seif (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Cleitinho (REPUBLICANOS), Carlos Portinho (PL), Plínio Valério (PSDB), Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP), Eduardo Girão (NOVO), Magno Malta (PL), Esperidião Amin (PP), Carlos Viana (PODE), Wilder Morais (PL), Flávio Arns (PSB), Izalci Lucas (PL), Confúcio Moura (MDB), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Marcos Rogério (PL), Sergio Moro (UNIÃO), Dr. Hiran (PP), Alessandro Vieira (MDB), Efraim Filho (UNIÃO), Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD), Wellington Fagundes (PL), Leila Barros (PDT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Jayme Campos (UNIÃO), Alan Rick (UNIÃO), Eduardo Gomes (PL), Laércio Oliveira (PP), Zequinha Marinho (PODE), Styvenson Valentim (PSDB), Lucas Barreto (PSD), Marcos do Val (PODE)

Apresentada ou recebida no Senado em11/11/2025

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)