Muda a Constituição para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública

Situação atualPronta para a pauta na comissão desde 10/12/2025

AutoriaProfessora Dorinha Seabra (UNIÃO), Efraim Filho (UNIÃO), Flávio Arns (PSB), Weverton (PDT), Damares Alves (REPUBLICANOS), Sergio Moro (UNIÃO), Jaime Bagattoli (PL), Confúcio Moura (MDB), Zequinha Marinho (PODE), Vanderlan Cardoso (PSD), Lucas Barreto (PSD), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Angelo Coronel (PSD), Laércio Oliveira (PP), Dr. Hiran (PP), Jayme Campos (UNIÃO), Alan Rick (UNIÃO), Fabiano Contarato (PT), Luis Carlos Heinze (PP), Chico Rodrigues (PSB), Omar Aziz (PSD), Eduardo Gomes (PL), Tereza Cristina (PP), Jorge Seif (PL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Izalci Lucas (PL), Esperidião Amin (PP), Margareth Buzetti (PSD), Marcio Bittar (UNIÃO), Plínio Valério (PSDB), Ivete da Silveira (MDB), Marcos Rogério (PL), Wellington Fagundes (PL), Irajá (PSD), Styvenson Valentim (PSDB), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Cleitinho (REPUBLICANOS), Fernando Farias (MDB), Ciro Nogueira (PP), Soraya Thronicke (PODE), Magno Malta (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Sérgio Petecão (PSD), Carlos Viana (PODE), Nelsinho Trad (PSD), Carlos Portinho (PL), Romário (PL), Marcelo Castro (MDB), Marcos do Val (PODE), Jorge Kajuru (PSB)

Apresentada ou recebida no Senado em09/04/2025

Temas (indexação oficial)Cargos e Funções Públicos, Segurança Pública

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)