Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2453/2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 29/04/2026 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Daniela do Waguinho, Delegada Katarina, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jonas Donizette, Jorge Solla, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Maria Arraes, Rogéria Santos, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em28/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 29/04/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 29/04/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 28/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2453/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026". documento
- 28/04/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.