Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2092/2026
Pede a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 26/05/2026 · PLEN
AutoriaLeo Prates, Lídice da Mata, Luciano Vieira, Mário Heringer, Raimundo Santos, Rodrigo Gambale, Rogéria Santos
Apresentada na Câmara em14/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/05/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
- 26/05/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 14/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 14/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2092/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025". documento